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Alexsandro Oliveira Machado
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Alexsandro Oliveira Machado
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Leonardo Sobral
Artigo ·
há 3 anos
A fixação de multa em valor razoável por descumprimento de ordem judicial
A multa diária ou astreinte é um meio coercitivo imposto pelo magistrado no intuito de compelir a parte ao cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, consoante disposição dos artigos 500 e 537,...
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MARCELO DE PAULA ADVOCACIA
Notícia ·
há 9 anos
Portador de do vírus HIV tem direito ao BPC, um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS
Ainda que haja laudo médico-pericial atestando a capacidade para a vida independente, a pessoa portadora do vírus HIV, que necessita de cuidados freqüentes de médico e psicólogo e que se encontra...
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Gustavo Guimarães
Notícia ·
há 6 anos
Aposentadoria por Invalidez - Portador de Lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) - CID 10 - M32
O Terceiro (3º) Juizado Especial de Vitória, reconheceu a incapacidade laboral de trabalhador rural, portador de Lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) CID 10 - M32. A doença “ Lúpus eritematoso...
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